A transforma\u00e7\u00e3o digital da fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e ambiental tem ampliado o controle sobre os im\u00f3veis rurais no Brasil. Com o uso cada vez mais intenso de tecnologias de cruzamento de dados, a Receita Federal passou a integrar informa\u00e7\u00f5es provenientes do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do georreferenciamento, do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) para identificar inconsist\u00eancias nas declara\u00e7\u00f5es fiscais e cadastrais dos produtores.<\/p>\n\n\n\n
Esse novo cen\u00e1rio exige maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 regularidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas, uma vez que diverg\u00eancias entre os diferentes bancos de dados podem resultar em fiscaliza\u00e7\u00f5es, autua\u00e7\u00f5es e questionamentos por parte dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n
Para esclarecer como funciona esse processo e quais s\u00e3o os principais impactos para o produtor rural, o Portal do Agroneg\u00f3cio em parceria com a Original 123 Comunica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do assessor de imprensa Leonardo Lellis, entrevistou o advogado Jo\u00e3o Eduardo Diamantino, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Diamantino Advogados e especialista em Direito do Agroneg\u00f3cio. Na entrevista, ele explica como ocorre a fiscaliza\u00e7\u00e3o digital, quais cuidados devem ser adotados pelos propriet\u00e1rios rurais e de que forma a correta gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pode reduzir riscos fiscais, ambientais e patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n
Como o CAR passou a ter relev\u00e2ncia para a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ITR?
O CAR foi criado para fins ambientais, mas passou a ter papel tribut\u00e1rio ap\u00f3s o fim da obrigatoriedade do Ato Declarat\u00f3rio Ambiental (ADA), em 2024. Hoje, a Receita Federal utiliza as informa\u00e7\u00f5es do cadastro como refer\u00eancia para calcular a \u00e1rea tribut\u00e1vel do ITR. Como o sistema \u00e9 digital e georreferenciado, diverg\u00eancias entre o cadastro e as imagens de sat\u00e9lite geram alertas autom\u00e1ticos para fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De que forma o cruzamento entre CAR, georreferenciamento, ITR, LCDPR e imagens de sat\u00e9lite permite \u00e0 Receita identificar inconsist\u00eancias nas declara\u00e7\u00f5es?
O cruzamento permite relacionar a \u00e1rea do im\u00f3vel, a produ\u00e7\u00e3o declarada, as notas fiscais emitidas e a localiza\u00e7\u00e3o da propriedade. O LCDPR vincula toda a receita ao cadastro do im\u00f3vel (CAFIR), permitindo verificar se a produ\u00e7\u00e3o informada \u00e9 compat\u00edvel com a \u00e1rea declarada e com o que \u00e9 identificado por imagens de sat\u00e9lite. Quando essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o coincidem, a malha fiscal \u00e9 acionada automaticamente.<\/p>\n\n\n\n
Quais riscos o produtor rural corre ao manter diverg\u00eancias entre os cadastros ambientais, fundi\u00e1rios e fiscais?
Um CAR desatualizado ou um georreferenciamento pendente deixam de representar apenas um problema ambiental e passam a aumentar o risco de autua\u00e7\u00f5es fiscais. Segundo o especialista, essas autua\u00e7\u00f5es tendem a ser mais dif\u00edceis de contestar porque se baseiam em provas t\u00e9cnicas, como imagens de sat\u00e9lite, e n\u00e3o apenas na interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Que medidas podem ser adotadas para reduzir o risco de autua\u00e7\u00f5es diante desse modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o?
A principal recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 manter CAR, georreferenciamento e declara\u00e7\u00f5es fiscais totalmente alinhados. Tamb\u00e9m \u00e9 importante relacionar corretamente a produ\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel correspondente e contar com laudo t\u00e9cnico elaborado por profissional credenciado no Incra, que comprove a medi\u00e7\u00e3o atualizada da \u00e1rea e d\u00ea suporte \u00e0s informa\u00e7\u00f5es prestadas ao Fisco.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Original 123 Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n