A transformação digital da fiscalização tributária e ambiental tem ampliado o controle sobre os imóveis rurais no Brasil. Com o uso cada vez mais intenso de tecnologias de cruzamento de dados, a Receita Federal passou a integrar informações provenientes do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do georreferenciamento, do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) para identificar inconsistências nas declarações fiscais e cadastrais dos produtores.
Esse novo cenário exige maior atenção à regularidade das informações prestadas, uma vez que divergências entre os diferentes bancos de dados podem resultar em fiscalizações, autuações e questionamentos por parte dos órgãos competentes.
Para esclarecer como funciona esse processo e quais são os principais impactos para o produtor rural, o Portal do Agronegócio em parceria com a Original 123 Comunicação, através do assessor de imprensa Leonardo Lellis, entrevistou o advogado João Eduardo Diamantino, sócio do escritório Diamantino Advogados e especialista em Direito do Agronegócio. Na entrevista, ele explica como ocorre a fiscalização digital, quais cuidados devem ser adotados pelos proprietários rurais e de que forma a correta gestão das informações pode reduzir riscos fiscais, ambientais e patrimoniais.
Como o CAR passou a ter relevância para a fiscalização tributária do ITR?
O CAR foi criado para fins ambientais, mas passou a ter papel tributário após o fim da obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA), em 2024. Hoje, a Receita Federal utiliza as informações do cadastro como referência para calcular a área tributável do ITR. Como o sistema é digital e georreferenciado, divergências entre o cadastro e as imagens de satélite geram alertas automáticos para fiscalização.
De que forma o cruzamento entre CAR, georreferenciamento, ITR, LCDPR e imagens de satélite permite à Receita identificar inconsistências nas declarações?
O cruzamento permite relacionar a área do imóvel, a produção declarada, as notas fiscais emitidas e a localização da propriedade. O LCDPR vincula toda a receita ao cadastro do imóvel (CAFIR), permitindo verificar se a produção informada é compatível com a área declarada e com o que é identificado por imagens de satélite. Quando essas informações não coincidem, a malha fiscal é acionada automaticamente.
Quais riscos o produtor rural corre ao manter divergências entre os cadastros ambientais, fundiários e fiscais?
Um CAR desatualizado ou um georreferenciamento pendente deixam de representar apenas um problema ambiental e passam a aumentar o risco de autuações fiscais. Segundo o especialista, essas autuações tendem a ser mais difíceis de contestar porque se baseiam em provas técnicas, como imagens de satélite, e não apenas na interpretação da legislação.
Que medidas podem ser adotadas para reduzir o risco de autuações diante desse modelo de fiscalização?
A principal recomendação é manter CAR, georreferenciamento e declarações fiscais totalmente alinhados. Também é importante relacionar corretamente a produção ao imóvel correspondente e contar com laudo técnico elaborado por profissional credenciado no Incra, que comprove a medição atualizada da área e dê suporte às informações prestadas ao Fisco.
Fonte: Original 123 Comunicação
Fonte:
Portal do Agronegócio — “Fiscalização digital do CAR: especialista explica como Receita Federal cruza dados e amplia controle sobre imóveis rurais”
https://www.portaldoagronegocio.com.br/gestao-rural/gestao/entrevistas/fiscalizacao-digital-do-car-especialista-explica-como-receita-federal-cruza-dados-e-amplia-controle-sobre-imoveis-rurais
Publicada em 08 de agosto de 2026.
Autoria: Leonardo Lellis
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